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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:40
Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade
https://juridmais.com.br/justica-do-trabalho--processamento-de-recursos--altera-a-clt-1 Cláusula
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:03
Bancário transferido para o exterior tem rescisão com base na CLT
empresas coligadas da instituição no exterior, ganhou o direito de receber as verbas rescisórias como determina a legislação trabalhista brasileira.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 17:13
CLT se aplica a trabalho em empresa de cruzeiros sediada no exterior
Decisão é da 5ª turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:01
Civil. Recurso especial. Servidor público. Missão no exterior.
Coeficiente de correção cambial. Verba transitória e indenizatória. Alimentos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:25
Habeas corpus. Evasão de divisas.
Quebra de sigilo de conta bancária no exterior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Policial militar. Missão de paz no exterior. Voluntariado. Irrelevância.
Recurso especial conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 10:43
Trabalho provisório no exterior é regido por normas brasileiras
Os acordos coletivos (firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões) e as normas da CLT
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:15
Transferência provisória para o exterior garante adicional a empregado da Mercedez Benz
Por se tratar de transferência para o exterior, a Turma decidiu aplicar a Lei n° 7064/82 e não a CLT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 13:50
Ação de indenização. Pacote de viagem ao exterior.
Ausência de auxílio da operadora contratada. Dano moral e material.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 18:56
Projetos de modernização do Judiciário brasileiro fazem sucesso no exterior
Os projetos da Comissão de Padronização e Modernização da Justiça Federal (Sijus) apresentados pela equipe que acompanhou o ministro Humberto Gomes de Barros a Cartagena das Índias, na Colômbia, rendeu elogios ao Judiciário brasileiro.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 17:21
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:56
Intervalo da Mulher. Artigo 384 da CLT
Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI N.º 13.015/2014.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:45
Crimes de contrabando internacional e falsidade documental praticados por brasileiro no exterior.
Conflito negativo de competência. Resultados em dois países. Competência da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:22
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório, decide CNJ
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Direito do consumidor. Recurso especial.
Ação de indenização por danos morais e materiais. Viagem ao exterior.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:42
Direito comercial. Recurso especial. Ação de locupletamento sem causa de natureza cambial.
Cheques. Beneficiária domiciliada no exterior. Praça de emissão. Observância ao que consta na cártula.